Notícia
Anacom propõe reduzir prazo das fidelizações para baixar preços das telecomunicações
Regulador propôs ao Governo que duração máxima do período de fidelização baixe de 24 meses para seis. Presidente da Anacom considera que aumentos anunciados "alargam o fosso entre Portugal e os países da União Europeia".
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A Anacom considera urgente a adoção de medidas que reforcem a concorrência e, para tal, propôs ao Governo uma alteração legislativa da Lei das Comunicações Eletrónicas que reduza o prazo das fidelizações para promover preços mais baixos. A informação foi comunicada pelo presidente da Anacom, João Cadete de Matos (na foto), numa conferência de impensa, realizada na sede do regulador.
A posição da Anacom surge depois de o Governo ter pedido ao regulador informações sobre os direitos dos consumidores no que diz respeito à atualização de preços.
"A Anacom tem vindo a tomar iniciativas para promover a concorrência, porque é a unica forma de verificar a descida de preços. Não só não assistimos a esse aumento, como vimos os preços aumentar", reforçou Cadete de Matos, apontando que estes aumentam "alargam o fosso entre Portugal e os países da União Europeia".
O regulador entende, por isso, que a duração máxima do período de fidelização deve baixar de 24 meses para seis, "atendendo aos claros benefícios que tal proporcionará aos consumidores, que beneficiarão de maior poder de escolha e de mudança".
Esta é sem dúvida a recomendação "mais urgente", na ótica da Anacom, que reforça que a medida permitirá aos consumidores "analisar as ofertas e negociar alternativas".
"Há uma ilusão de que as fidelizações representam um desconto", atira Cadete de Matos, apontando que esse argumento é "completamente errado". O responsável exemplifica que os preços das telecomunicações em Portugal subiram 7,7% desde o final de 2009 até dezembro de 2022, enquanto na União Europeia diminuíram em média 10%.
O presidente da Anacom refere ainda o caso da Dinamarca, "onde existe a regra de uma fidelização máxima de seis meses", apontando que o país lidera a lista de maiores descidas dos preços nos últimos 13 anos, com uma redução de 32,9%. "É uma boa fonte de inspiração para aquilo que importa fazer em Portugal"
Na mesma proposta dirigida ao Executivo, o regulador das comunicações recomenda a "alteração do cálculo dos encargos que podem ser exigidos aos consumidores por denúncia antecipada do contrato, associando-os apenas ao valor das mensalidades vincendas".
"Só dessa forma será possível acontecer no nosso país o que acontece em Espanha, Itália, entre outros, que é aumentar o nível concorrencial, novas ofertas e maior qualidade de serviço", justificou.
A expectativa é de que a proposta será "acolhida" pelo Executivo, considera a Anacom, apontando que, se for rapidamente aprovada, terá uma impacto relevante que é "evitar que um aumento deste género se repita em janeiro do próximo ano".
O Negócios questionou o Ministério das Infraestruturas sobre qual será a posição do Governo, tendo este reiterado a "disponibilidade para analisar contributos que lhe sejam remetidos" e reforçado que "mantém um contínuo acompanhamento do setor das comunicações".
A proposta enviada na terça-feira ao Governo aplicar-se-á apenas "a novos contratos ou refidelizações", esclareceu Cadete de Matos, salientando que não prevê os contratos já em vigor. Questionado sobre se, sendo uma situação que o próprio assumiu arrastar-se há vários anos, os preços das telecomunicações deveriam passar a ser regulados, justificou que "a regra em todos os países da UE é de preços retalhistas fixados pelas empresas que concorrem no mercado", não sendo por isso uma hipótese contemplada.
Após o anúncio da subida de preços por parte dos operadores, a Deco apresentou queixa à Anacom por considerar que a forma como os aumentos estão a ser anunciados aos clientes são "pouco transparente e de legalidade duvidosa".
Sobre se estes aumentos levantam dúvidas em termos legais, a Anacom esclarece que "à partida, estando no contrato é legal", mas depende sempre de como a informação foi comunicada ao assinante, devendo ser feita uma análise "caso a caso".
Todas as operadoras, com exceção da Nowo, anunciaram aumentos em linha com os níveis da inflação em 2022, o que se traduz num aumento de preços até 7,8%. Na prática, os clientes poderão pagar até mais sete euros por mês em determinados serviços.
No caso da Vodafone e da Meo, que sobem preços a partir de 1 de fevereiro e 1 de março, respetivamente, a nova tabela de preços já foi divulgada. A Nos, por sua vez, que tem os novos preços em vigor a partir desta quarta-feira, ainda não tornou pública qualquer informação sobre as tabelas.
Apenas a Nowo, que aguarda luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC) para o negócio de aquisição pela Vodafone, revelou que os preços não sofreriam alterações nos primeiros meses do ano.
No final de outubro, a Autoridade Nacional de Comunicações apelou aos operadores de telecomunicações para avaliarem e mitigarem "o impacto das revisões de preços sobre as famílias na altura de subir os preços", por considerar que existem "razões económicas e sociais de relevo" que deveriam ser ponderadas.
Notícia atualizada às 09h59 com resposta do Ministério das Infraestruturas
A posição da Anacom surge depois de o Governo ter pedido ao regulador informações sobre os direitos dos consumidores no que diz respeito à atualização de preços.
O regulador entende, por isso, que a duração máxima do período de fidelização deve baixar de 24 meses para seis, "atendendo aos claros benefícios que tal proporcionará aos consumidores, que beneficiarão de maior poder de escolha e de mudança".
Esta é sem dúvida a recomendação "mais urgente", na ótica da Anacom, que reforça que a medida permitirá aos consumidores "analisar as ofertas e negociar alternativas".
"Há uma ilusão de que as fidelizações representam um desconto", atira Cadete de Matos, apontando que esse argumento é "completamente errado". O responsável exemplifica que os preços das telecomunicações em Portugal subiram 7,7% desde o final de 2009 até dezembro de 2022, enquanto na União Europeia diminuíram em média 10%.
O presidente da Anacom refere ainda o caso da Dinamarca, "onde existe a regra de uma fidelização máxima de seis meses", apontando que o país lidera a lista de maiores descidas dos preços nos últimos 13 anos, com uma redução de 32,9%. "É uma boa fonte de inspiração para aquilo que importa fazer em Portugal"
Na mesma proposta dirigida ao Executivo, o regulador das comunicações recomenda a "alteração do cálculo dos encargos que podem ser exigidos aos consumidores por denúncia antecipada do contrato, associando-os apenas ao valor das mensalidades vincendas".
"Só dessa forma será possível acontecer no nosso país o que acontece em Espanha, Itália, entre outros, que é aumentar o nível concorrencial, novas ofertas e maior qualidade de serviço", justificou.
A expectativa é de que a proposta será "acolhida" pelo Executivo, considera a Anacom, apontando que, se for rapidamente aprovada, terá uma impacto relevante que é "evitar que um aumento deste género se repita em janeiro do próximo ano".
O Negócios questionou o Ministério das Infraestruturas sobre qual será a posição do Governo, tendo este reiterado a "disponibilidade para analisar contributos que lhe sejam remetidos" e reforçado que "mantém um contínuo acompanhamento do setor das comunicações".
A proposta enviada na terça-feira ao Governo aplicar-se-á apenas "a novos contratos ou refidelizações", esclareceu Cadete de Matos, salientando que não prevê os contratos já em vigor. Questionado sobre se, sendo uma situação que o próprio assumiu arrastar-se há vários anos, os preços das telecomunicações deveriam passar a ser regulados, justificou que "a regra em todos os países da UE é de preços retalhistas fixados pelas empresas que concorrem no mercado", não sendo por isso uma hipótese contemplada.
Após o anúncio da subida de preços por parte dos operadores, a Deco apresentou queixa à Anacom por considerar que a forma como os aumentos estão a ser anunciados aos clientes são "pouco transparente e de legalidade duvidosa".
Sobre se estes aumentos levantam dúvidas em termos legais, a Anacom esclarece que "à partida, estando no contrato é legal", mas depende sempre de como a informação foi comunicada ao assinante, devendo ser feita uma análise "caso a caso".
Todas as operadoras, com exceção da Nowo, anunciaram aumentos em linha com os níveis da inflação em 2022, o que se traduz num aumento de preços até 7,8%. Na prática, os clientes poderão pagar até mais sete euros por mês em determinados serviços.
No caso da Vodafone e da Meo, que sobem preços a partir de 1 de fevereiro e 1 de março, respetivamente, a nova tabela de preços já foi divulgada. A Nos, por sua vez, que tem os novos preços em vigor a partir desta quarta-feira, ainda não tornou pública qualquer informação sobre as tabelas.
Apenas a Nowo, que aguarda luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC) para o negócio de aquisição pela Vodafone, revelou que os preços não sofreriam alterações nos primeiros meses do ano.
No final de outubro, a Autoridade Nacional de Comunicações apelou aos operadores de telecomunicações para avaliarem e mitigarem "o impacto das revisões de preços sobre as famílias na altura de subir os preços", por considerar que existem "razões económicas e sociais de relevo" que deveriam ser ponderadas.
Notícia atualizada às 09h59 com resposta do Ministério das Infraestruturas
