A Águas de Portugal pagou um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado a 29 de dezembro de 2023. A receita de capital, imposta pelo ex-ministro das Finanças Fernando Medina
à gestão da empresa pública, ajudou à redução do défice público e da dívida pública, avançou esta quarta-feira o jornal Eco.
O presidente executivo da Águas de Portugal, José Furtado, manifestou-se contra a operação e admitiu renunciar ao mandato, mas o ex-primeiro-ministro António Costa e Fernando Medina comprometeram-se a assegurar um aumento de capital na Águas de Portugal em caso de necessidade.
A promessa é um dos pontos em agenda esta quarta-feira na reunião da assembleia-geral da empresa. Segundo o jornal Público, o Governo do PSD e do CDS-PP instruiu a Parpública, gestora das participações do Estado, a inviabilizar o aumento de capital de 435,5 milhões de euros para 534,5 milhões. O Executivo chefiado por Luís Montenegro exige conhecer previamente o plano de atividades da Águas de Portugal para 2024.
O pagamento de dividendos reforçou o excedente orçamental alcançado em 2023, mas um eventual aumento de capital forçaria as sociedades estatais Parpública e Caixa Geral de Depósitos a financiar a operação, potencialmente agravando a dívida pública.
O ex-ministro Fernando Medina recusou comentar o caso particular da Águas de Portugal. "As empresas com excesso de capital fizeram pagamentos extraordinários ao Estado e as empresas com situações líquidas negativas ou dívidas elevadas receberam aumentos de capitais elevados", explicou em termos genéricos ao jornal Eco.
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