O deputado Bruno Aragão, do PS, recusou “liminarmente” audições a João Galamba e à chefe do seu gabinete, Eugénia Correia, como tinha sido requerido pelo Chega. Socialista defende a validade da injeção de 3,2 mil milhões de euros na TAP porque a economia cresce agora graças, em parte, à sua ajuda
Jornalista
Não vai haver mais nenhuma audição a João Galamba nem à chefe do seu gabinete, Eugénia Correia, como o Chega propõe. O Partido Socialista anunciou a sua rejeição, que é determinante dada a maioria do PS, e também tirou de cima da mesa a necessidade de mais tempo para os trabalhos, cujo fim está previsto para julho. Aliás, neste início de junho, os socialistas até já têm duas conclusões.
“Liminarmente”: foi esta a expressão usada pelo PS para rejeitar o requerimento para duas novas audições na CPI à TAP que foi feito pelo Chega esta sexta-feira, dia 2 de junho, no Parlamento. André Ventura considera que houve mentiras por algum dos “intervientes” do Governo sobre o caso das “secretas” e o seu envolvimento para a recuperação de um computador com documentos classificados do Ministério das Infraestruturas, mas o PS não tem escondido que na CPI à TAP não aceita mais requerimentos sobre esse tema, por considerá-lo lateral. O anúncio foi feito, mas ainda terá de haver votação formal numa das reuniões da próxima semana.
“Vamos continuar a discutir a TAP e isso esclarece definitivamente a posição que o PS tem em relação a esses requerimentos”, disse aos jornalistas Bruno Aragão, o deputado coordenador do PS na CPI, lembrando que, à exceção da audição do ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes, os trabalhos vão agora subir o nível de responsabilidade política com a audição de antigos ministros (Mário Centeno, João Leão, António Pires de Lima e Pedro Nuno Santos) e do atual responsável das Finanças (Fernando Medina).
Em relação ao pedido de prorrogação dos trabalhos por mais três meses, Bruno Aragão também não vê razão: “Neste momento, não há nada que aponte para necessidade de prolongamento dos trabalhos. Houve consensualização de calendário, está a ser cumprido. Os partidos têm mantido esse calendário, que é muito intenso”.
As audições vão terminar no dia 16 de junho, sendo que se segue depois um mês para discussão do relatório final, que deverá depois ser votado, na sua versão final, a 13 de julho.
A relatora desse documento, Ana Paula Bernardo, não tem ainda conclusões, como disse ao Expresso, mas o coordenador do PS na CPI até já tem. No fim da audição ao atual secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, o deputado Bruno Aragão quis falar sobre essas conclusões: uma é que o Governo de Passos Coelho recebeu dois pareceres “fundamentais” para fechar a privatização da TAP em 2015 pouco antes de sair do poder; a outra é que foram os 3,2 mil milhões de euros de capitalização acordada para a TAP que permitiram a sobrevivência de uma “empresa estratégica”.
No caso do Governo PSD, o deputado do PS disse que já se sabe que “duas peças fundamentais” para a privatização de 2015 “surgem no último mês desse processo”: primeiro, “as cartas de conforto que permitiam que o Estado garantisse a dívida da empresa” na sua venda aos privados; a segunda, que é “o parecer que suporta os fundos Airbus”, escrito pela Vieira de Almeida, que valida a troca de aviões e o negócio da Airbus com David Neeleman que este utilizou para capitalizar a TAP. São aspetos que têm sido discutidos nas audições, mas que têm gerado discordância com a direita.
“Essas duas peças surgem naquele último mês, apesar de o processo [de privatização] vir a decorrer há mais de um ano, duas peças decisivas para que esse processo se tenha concluído por um Governo que acabou por durar 27 dias”, classificou.
A segunda conclusão de Bruno Aragão passa pela “opção do Estado de colocar 3,2 mil milhões de euros numa empresa assumidamente estratégica para Portugal”, referindo-se a 2020. Isto porque foram essas verbas que garantiram “a importância de uma empresa como a TAP ser de base nacional, com hub em Portugal, com o centro operacional em Portugal”.
Aliás, o deputado disse que “a recuperação económica que Portugal está a passar em 2022 e no primeiro trimestre de 2023” resulta, em parte, de “termos uma companhia aérea que se conseguiu reerguer e alavancar” o turismo.
Questionado sobre se não eram conclusões que podia ter tirado logo no arranque da CPI, já que é um ataque ao Governo PSD/CDS e um escudo protetor à ação do atual Governo PS, Bruno Aragão recusou essa leitura: “Não gosto de simplificações aos processos. O que aconteceu no processo da TAP é um processo de simplificação política, porque as questões não se colocam assim”.
De qualquer forma, Bruno Aragão defende que tem ainda de “juntar a informação com a que temos, fechar a linha do tempo, e ainda faltam esclarecimentos da linha do tempo, e, aí sim, tirar conclusões”.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: dcavaleiro@expresso.impresa.pt
