Notícia
UE adiciona Anguila, Bahamas e ilhas Turcas e Caicos a lista de paraísos fiscais
Lista da União Europeia conta agora com 12 territórios que não cumpriram com as reformas necessárias.
Lusa
04 de Outubro de 2022 às 15:25
O Conselho da União Europeia (UE) adicionou esta terça-feira Anguila, Bahamas e Ilhas Turcas e Caicos à lista das jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, numa lista que conta com 12 territórios que não cumpriram com as reformas necessárias.
"A UE continua a promover uma concorrência fiscal justa e a combater as práticas fiscais prejudiciais. O Conselho decidiu esta terça-feira acrescentar Anguila, Bahamas e Ilhas Turcas e Caicos à lista da UE de jurisdições não cooperantes para fins fiscais e, com estes aditamentos, a lista da UE é agora composta por 12 jurisdições", aponta em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
Da lista de paraísos fiscais da UE fazem, então, parte Samoa Americana, Anguila, Bahamas, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Trindade e Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.
"O Conselho lamenta que estas jurisdições não sejam cooperantes em matéria fiscal e convida-as a colaborar com o grupo do Código de Conduta da UE a fim de resolver as questões identificadas", indica a estrutura na nota à imprensa.
Estes são, por isso, "países que ou não se envolveram num diálogo construtivo com a UE sobre governação fiscal ou não cumpriram os seus compromissos de implementar as reformas necessárias", que incluem transparência fiscal, tributação justa e implementação de normas internacionais destinadas a evitar a corrosão da base tributária e a transferência de lucros, acrescenta.
As Ilhas Turcas e Caicos constam da lista da UE pela primeira vez, enquanto Bahamas já foram listadas uma vez em 2018 e Anguila também uma vez em 2020.
O Conselho da UE explica que esta revisão, que passou pela inclusão destes novos territórios, se deveu ao facto de existirem "preocupações de que estas três jurisdições, todas elas com uma taxa zero ou apenas nominal de imposto sobre o rendimento das sociedades, estejam a atrair lucros sem atividade económica real".
A lista da UE relativa a jurisdições não cooperantes para fins fiscais foi estabelecida em dezembro de 2017, fazendo parte da estratégia externa europeia em matéria fiscal e visando contribuir para promover a boa governação fiscal ao nível mundial.
As jurisdições são avaliadas com base num conjunto de critérios estabelecidos pelo Conselho, entre os quais sobre transparência fiscal, tributação justa e implementação de normas internacionais destinadas a evitar a corrosão da base tributária e a transferência de lucros.
Desde 2020, o Conselho atualiza a lista duas vezes por ano, estando a próxima revisão agendada para fevereiro de 2023.
"A UE continua a promover uma concorrência fiscal justa e a combater as práticas fiscais prejudiciais. O Conselho decidiu esta terça-feira acrescentar Anguila, Bahamas e Ilhas Turcas e Caicos à lista da UE de jurisdições não cooperantes para fins fiscais e, com estes aditamentos, a lista da UE é agora composta por 12 jurisdições", aponta em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
"O Conselho lamenta que estas jurisdições não sejam cooperantes em matéria fiscal e convida-as a colaborar com o grupo do Código de Conduta da UE a fim de resolver as questões identificadas", indica a estrutura na nota à imprensa.
Estes são, por isso, "países que ou não se envolveram num diálogo construtivo com a UE sobre governação fiscal ou não cumpriram os seus compromissos de implementar as reformas necessárias", que incluem transparência fiscal, tributação justa e implementação de normas internacionais destinadas a evitar a corrosão da base tributária e a transferência de lucros, acrescenta.
As Ilhas Turcas e Caicos constam da lista da UE pela primeira vez, enquanto Bahamas já foram listadas uma vez em 2018 e Anguila também uma vez em 2020.
O Conselho da UE explica que esta revisão, que passou pela inclusão destes novos territórios, se deveu ao facto de existirem "preocupações de que estas três jurisdições, todas elas com uma taxa zero ou apenas nominal de imposto sobre o rendimento das sociedades, estejam a atrair lucros sem atividade económica real".
A lista da UE relativa a jurisdições não cooperantes para fins fiscais foi estabelecida em dezembro de 2017, fazendo parte da estratégia externa europeia em matéria fiscal e visando contribuir para promover a boa governação fiscal ao nível mundial.
As jurisdições são avaliadas com base num conjunto de critérios estabelecidos pelo Conselho, entre os quais sobre transparência fiscal, tributação justa e implementação de normas internacionais destinadas a evitar a corrosão da base tributária e a transferência de lucros.
Desde 2020, o Conselho atualiza a lista duas vezes por ano, estando a próxima revisão agendada para fevereiro de 2023.
